| Projeto: |
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PL 526 17/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-526/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0526-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0526-2010
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| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES DOS EFEITOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESIVO / AVISO / BEBIDA ENERGETICA / CARTAZ / CONSUMO / DANOS / DOENCA CARDIOVASCULAR / DOENCA RESPIRATORIA / EFEITO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFORMACAO / PLACA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0214-2011
ver documento Conjpl0526-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0526-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 17/11/2010 | Encaminhado em 19/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 29/11/2010 | | CCJ | Recebido em 29/11/2010 | Encaminhado em 02/05/2011 | | URB | Recebido em 18/05/2011 | Encaminhado em 31/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 09/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 09/08/2011 | Encaminhado em 09/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 30/08/2011 | Encaminhado em 30/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 30/08/2011 | Encaminhado em 09/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 12/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/04/2019 | Encaminhado em 15/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 15/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 15 em 01/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2716/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/08/2011 atraves do(a) OF ATL 102/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 526/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1969/2011
Oficio CMSP 364/2019 de 28/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |